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Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Cuiabá (Mato Grosso) — FGV 2014

Legislação MunicipalLegislação do Município de Cuiabá (Mato Grosso)
Código
fg008973
Banca
FGV
Órgão
Prefeitura de Cuiabá - MT
Ano
2014
Nível
Superior
Cargo
Auditor Fiscal Tributário da Receita Municipal - Prova II
As opções a seguir apresentam hipóteses sujeitas à incidência do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis por ato inter vivos e oneroso (ITBI – inter vivos), à exceção de uma. Assinale-a.
  1. ATransmissão, a qualquer título, de propriedade ou domínio útil de bens imóveis por natureza.
  2. BTransmissão, a qualquer título, de propriedade ou domínio útil de bens imóveis por acessão física.
  3. CTransmissão, a qualquer título, de direitos reais sobre imóveis, exceto os direitos reais de garantia.
  4. DTransmissão, a qualquer título, de direitos reais sobre imóveis para incorporação ao patrimônio de pessoa jurídica em realização ou integralização de capital.
  5. ECessão de direitos relativos às transmissões de imóveis.
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GabaritoD — Transmissão, a qualquer título, de direitos reais sobre imóveis para incorporação ao patrimônio de pessoa jurídica em realização ou integralização de capital.

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