Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Orçamento Público em AFO — FGV 2014
Administração Financeira e OrçamentáriaOrçamento Público em AFO
- Código
- fg008982
- Banca
- FGV
- Órgão
- Prefeitura de Florianópolis - SC
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Administrador
Os instrumentos de planejamento e execução das finanças públicas são essenciais à concepção, implantação, monitoramento e fiscalização de qualquer ação do Estado, e devem estar em consonância com as necessidades da população, usuária dos serviços públicos prestados pelo Estado (Amorim Filho, 2014, p. 22-23).No caso brasileiro, temos três grandes instrumentos de planejamento: o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei do Orçamento Anual (LOA). Nesse sentido, pode-se afirmar que:
- Aa LDO compreenderá as metas e as prioridades para o exercício financeiro subsequente, orientando a elaboração da LOA;
- Ba LDO define as estimativas das receitas que serão arrecadadas durante o ano e onde são definidas as despesas que o governo prevê;
- Ca LDO prevê recursos para cada uma das ações previstas na LOA;
- Da LOA necessita da aprovação por parte do Ministério da Justiça para ter efeito;
- Eo PPA é constituído a partir da LDO e da LOA, por ser um documento de longo prazo.