Questão de Arquitetura — Políticas Públicas — FGV 2014
ArquiteturaPolíticas Públicas
- Código
- fg009009
- Banca
- FGV
- Órgão
- Prefeitura de Florianópolis - SC
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Arquiteto - Tipo 1
Com relação à Lei Federal nº 10.257, de 10 de julho de 2001, que regulamenta os Arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências, analise as afirmativas a seguir, considerando V para a(s) verdadeira(s) e F para a(s) falsa(s).( ) A outorga onerosa do direito de construir tem sua incidência amparada pelo pressuposto básico e exclusivo da contrapartida do beneficiário.( ) Serão definidos por lei municipal os empreendimentos e atividades privados ou públicos que dependerão de elaboração de estudo prévio de impacto de vizinhança (EIV) para obter as licenças ou autorizações de construção, ampliação ou funcionamento a cargo do Poder Público municipal. ( ) A lei municipal que institui o plano diretor deverá ser revista, pelo menos, a cada 5 (cinco) anos.A sequência correta é:
- AF-F-V;
- BV-V-F;
- CF-V-V;
- DF-V-F;
- EV-F-F.