Questão de Direito Penal — Crimes contra a incolumidade pública — FGV 2014
Direito PenalCrimes contra a incolumidade pública
- Código
- fg009123
- Banca
- FGV
- Órgão
- Prefeitura de Florianópolis - SC
- Ano
- 2014
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Serviços Públicos - Tipo 1
Inserto no Título VIII, do Código Penal “Dos crimes contra a incolumidade pública”, é exemplo de “crime de perigo comum”, previsto no Capítulo I do mesmo código:
- Aexpor alguém, por meio de relações sexuais ou qualquer ato libidinoso, a contágio de moléstia venérea, de que sabe ou deve saber que está contaminado;
- Bobter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento;
- Cfalsificar, no todo ou em parte, documento público, ou alterar documento público verdadeiro;
- Dpraticar ato obsceno em lugar público, ou aberto ou exposto ao público;
- Efabricar, fornecer, adquirir, possuir ou transportar, sem licença da autoridade, substância ou engenho explosivo, gás tóxico ou asfixiante, ou material destinado à sua fabricação.