Questão de Direito Civil — Parte Geral — FGV 2014
Direito CivilParte Geral
- Código
- fg009137
- Banca
- FGV
- Órgão
- Prefeitura de Florianópolis - SC
- Ano
- 2014
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Serviços Públicos - Tipo 1
De acordo com o Código Civil, são incapazes, relativamente a certos atos, ou à maneira de os exercer:
- Aos menores de dezesseis anos;
- Bos que, por enfermidade, não tiverem o necessário discernimento para a prática desses atos;
- Cos que, por deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para a prática desses atos;
- Dos ébrios habituais, os viciados em tóxicos, e os que, por deficiência mental, tenham o discernimento reduzido;
- Eos que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade.