Questão de Direito Civil — Parte Geral — FGV 2014
Direito CivilParte Geral
- Código
- fg009151
- Banca
- FGV
- Órgão
- Prefeitura de Florianópolis - SC
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Fiscal do Meio Ambiente - Tipo 1
São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil, de acordo com o Código Civil:
- Aos menores de 18 (dezoito) anos;
- Bos ébrios habituais, os viciados em tóxicos, e os que, por deficiência mental, tenham o discernimento reduzido;
- Cos excepcionais, sem desenvolvimento mental completo;
- Dos que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para a prática desses atos;
- Eos pródigos.