Questão de Geologia — Geologia do Petróleo — FGV 2014
GeologiaGeologia do Petróleo
- Código
- fg009197
- Banca
- FGV
- Órgão
- Prefeitura de Florianópolis - SC
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Geólogo
Em função da natureza, características e peculiaridades de determinadas atividades ou empreendimentos, o CONAMA definirá, quando necessário, licenças ambientais específicas, observando, inclusive, a compatibilização do processo de licenciamento com as etapas de planejamento, implantação e operação. Para as atividades relacionadas à exploração e lavra de jazidas de combustíveis líquidos e gás natural, o CONAMA, por meio da Resolução nº 23/94, estabeleceu as seguintes licenças ambientais:
- ALicença Especial de Exploração, que autoriza a produção em unidades de conservação, e Licença Simplificada de Transporte, permitindo a implantação de gasodutos destinados ao fornecimento de gás para habitações de interesse social;
- BLicença Prévia para Perfuração – LPper, autorizando a atividade de perfuração, e Licença Prévia para Produção para Pesquisa – LPpro, autorizando a produção para pesquisa da viabilidade econômica da jazida;
- CLicença Prévia e de Instalação - LPI, que autoriza a localização e instalação de mineradoras, e Licença Única de Instalação e Operação - LIO, para as demais atividades minerais de pequeno porte e baixo impacto ambiental;
- DLicença ambiental de novos empreendimentos destinados ao fornecimento de gás para habitações de interesse social – LHIS, e a Licença Única para Exploração e Lavra – LEL, que permite a instalação e operação;
- ELicença ambiental simplificada de perfuração - LsP e Licença Ambiental Única – LAU, de Instalação e Operação ou ato administrativo equivalente, que autoriza a implantação e operação de exploração e produção do gás natural.