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Questão de Direito do Consumidor — Disposições Gerais do Código de Defesa do Consumidor — FGV 2014

Direito do ConsumidorDisposições Gerais do Código de Defesa do Consumidor
Código
fg009511
Banca
FGV
Órgão
Prefeitura de Osasco - SP
Ano
2014
Nível
Médio
Cargo
Agente Fiscal 1ª Classe (Defesa do Consumidor)
Entre os instrumentos para a execução da Política Nacional das Relações de Consumo, pode-se mencionar:
  1. Acriação de juizados e varas especializadas para a solução de litígios de consumo;
  2. Binversão do ônus da prova e revisão dos contratos;
  3. Cvício e fato do produto;
  4. Daplicação dos princípios contratuais;
  5. Eharmonização dos interesses.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — criação de juizados e varas especializadas para a solução de litígios de consumo;

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