Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Osasco (São Paulo) — FGV 2014
Legislação MunicipalLegislação do Município de Osasco (São Paulo)
- Código
- fg009559
- Banca
- FGV
- Órgão
- Prefeitura de Osasco - SP
- Ano
- 2014
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente de Defesa Civil - 1ª Classe
Em matéria de regime disciplinar, é caso de demissão do servidor público municipal de Osasco:
- Aopor resistência injustificada ao andamento de documento e processo ou execução de serviço;
- Bretirar, sem prévia anuência da autoridade competente, qualquer documento ou objeto da repartição;
- Ccometer a outro servidor atribuições estranhas ao cargo que ocupa, exceto em situações de emergência e transitórias;
- Dreincidência nas faltas passíveis de punição com advertência;
- Eofensa física, em serviço, a servidor ou a particular, salvo em legítima defesa.