Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Osasco (São Paulo) — FGV 2014
Legislação MunicipalLegislação do Município de Osasco (São Paulo)
- Código
- fg009820
- Banca
- FGV
- Órgão
- Prefeitura de Osasco - SP
- Ano
- 2014
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal Tributário
De acordo com a legislação municipal de Osasco relacionada à nota fiscal eletrônica, o tomador de serviços fará jus a crédito proveniente de parcela do ISS incidente sobre os serviços. Esse crédito poderá ser utilizado exclusivamente para o abatimento do valor do seguinte tributo:
- AImposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU;
- BImposto sobre Produtos Industrializados – IPI;
- CImposto sobre a transmissão “inter vivos” de bens imóveis e direitos a ele relativos – ITBI;
- DImposto sobre serviços de qualquer natureza – ISS;
- EImposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e prestações de serviços – ICMS.