Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Tributário — Conceito de Tributo e Espécies Tributárias — FGV 2014

Direito TributárioConceito de Tributo e Espécies Tributárias
Código
fg009825
Banca
FGV
Órgão
Prefeitura de Osasco - SP
Ano
2014
Nível
Médio
Cargo
Fiscal Tributário
Município da Federação exige taxa de um sindicato de trabalhadores, em virtude de um serviço público específico e divisível a este prestado. Tal exigência:
  1. Aé inconstitucional, pois esses sindicatos são equiparados ao Estado;
  2. Bé inconstitucional, pois os sindicatos de trabalhadores são imunes à tributação;
  3. Cé inconstitucional, pois os sindicatos de trabalhadores são entidades de utilidade pública;
  4. Dé constitucional, ainda que não tenha sido formalmente instituída por lei, por estarem as taxas previamente previstas no Código Tributário Nacional;
  5. Eé constitucional, desde que a taxa tenha sido instituída por lei.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — é constitucional, desde que a taxa tenha sido instituída por lei.

Link permanente: /questoes/fg009825