Questão de Direito Constitucional — Defesa do Estado e das Instituições Democráticas — FGV 2014
Direito ConstitucionalDefesa do Estado e das Instituições Democráticas
- Código
- fg009884
- Banca
- FGV
- Órgão
- Prefeitura de Osasco - SP
- Ano
- 2014
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Civil Municipal - 3ª Classe (Masculino/Feminino)
O art. 144, da Constituição da República dispõe que a segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através de alguns órgãos, como:
- Aa polícia federal, à qual cabe o patrulhamento ostensivo das rodovias federais;
- Bas polícias civis, às quais cabem a proteção de bens, serviços e instalações dos Municípios;
- Cas polícias militares, às quais cabem a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública;
- Das guardas municipais, às quais cabem as funções de polícia judiciária municipal e a apuração de infrações penais;
- Eas forças armadas, às quais cabem as funções de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras