Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — FGV 2014
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- fg010676
- Banca
- FGV
- Órgão
- Prefeitura de Osasco - SP
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor de Desenvolvimento Infantil I
Analise o fragmento a seguir.“Nos últimos dez meses, Silvia descobriu que um ato básico na vida de qualquer criança, como ir à escola, pode virar um tormento. Tudo por causa da condição do pequeno José, de 3 anos, que apresentava um desenvolvimento normal para a idade, mas, de repente, parou de se comunicar. O filho foi diagnosticado com transtorno do espectro autista (...) e ela foi orientada a matriculá-lo, o mais rápido possível, no ensino regular, para ajudá-lo a se desenvolver. Assim o fez, em junho do ano passado. No entanto, por diversos problemas, José já está na terceira escola.O início do périplo foi em uma escola particular perto de casa. Silvia fez a matrícula, mas a coordenadora tentou convencê-la a tratar o filho com psicanálise. (...) Silvia partiu para outra escola, também particular. Pelo menos uma vez por semana, a terapeuta do filho ia ao local orientar os professores, mas percebeu que as dicas não eram seguidas.”(Pais autistas vivem drama para manter seus filhos no ensino regular. Disponível em: http://oglobo.globo.com/sociedade/educacao/pais-de-autistas-vivem-drama-para-manter-filhos-no-ensino-regular-7992770. Acesso em: 7 de junho de 2014)Segundo a Lei nº 7.853/89, sobre o estabelecimento de punições em relação a processos de exclusão de pessoas com deficiência, assinale a opção correta.
- APrevê que a recusa, suspensão, adiamento, cancelamento ou cessão de inscrição de alunos com deficiência em estabelecimento de ensino, sem justa causa, não constitui crime.
- BPrevê multa como única medida punitiva para os casos de recusa, suspensão, adiamento, cancelamento ou cessão de inscrição de alunos com deficiência, sem justa causa, em estabelecimento de ensino.
- CPrevê que a recusa, suspensão, adiamento, cancelamento ou cessão de inscrição de alunos com deficiência em estabelecimento de ensino, sem justa causa, é crime punível com reclusão e multa.
- DEstabelece punição para os casos de exclusão nos ambientes escolares e advertência para as autoridades, em caso de impossibilidade de prestação de assistência médico-hospitalar para pessoas portadoras de deficiência.
- ETrata somente da inclusão de pessoas com deficiência, sem estabelecer medidas punitivas.