Questão de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 — Legislação das Pessoas com Deficiência — FGV 2014
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015Legislação das Pessoas com Deficiência
- Código
- fg010678
- Banca
- FGV
- Órgão
- Prefeitura de Osasco - SP
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor de Desenvolvimento Infantil I
A Lei nº 7.853/89 dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência, sua integração social e sobre a Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência (CORDE).Em relação à área da Educação, a Lei estabelece medidas que garantam o acesso e a permanência de pessoas com deficiência nas escolas.Segundo essa Lei, assinale a opção que apresenta a medida a ser viabilizada pelos órgãos públicos.
- AGarantir o atendimento das pessoas portadoras de deficiência, prioritariamente, em unidades hospitalares, capazes de promover, com qualidade, o desenvolvimento desses alunos.
- BAssegurar ensino regular ao aluno portador de deficiência, garantindo para esse aluno currículo e processos de avaliação e de diplomação análogo ao do ensino regular.
- CViabilizar a inserção da Educação Especial somente em instituições públicas de ensino.
- DViabilizar a Educação Especial como modalidade de ensino prioritariamente para o 1º e 2º graus.
- EViabilizar oferta obrigatória e gratuita da Educação Especial em estabelecimento de ensino público.