Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Osasco (São Paulo) — FGV 2014
Legislação MunicipalLegislação do Município de Osasco (São Paulo)
- Código
- fg010937
- Banca
- FGV
- Órgão
- Prefeitura de Osasco - SP
- Ano
- 2014
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico em Enfermagem
De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Osasco, assinale a afirmativa correta.
- AO estágio probatório é o período de doze meses de exercício do funcionário durante o qual é apurada a conveniência ou não de ser confirmada sua nomeação.
- BO funcionário poderá ausentar-se do Município para estudo ou missão de qualquer natureza com ou sem ônus para os cofres públicos, desde que autorizado pelo Secretário de Planejamento.
- CA primeira promoção, relativa a cada classe de carreira nova, de carreira reestruturada ou resultante da função de outras, obedecerá sempre ao critério do merecimento.
- DA transferência de um funcionário em estagio probatório só poderá ser feita de um cargo de carreira para outro isolado, de provimento efetivo.
- EO funcionário promovido indevidamente ficará obrigado a restituir o que a mais houver recebido durante o tempo em que permaneceu no cargo.