Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — FGV 2014
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- fg011685
- Banca
- FGV
- Órgão
- SEDUC-AM
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor - Ensino Religioso
A Lei nº 9.475/97 modificou o Art. 33, da Lei n° 9.394/96, que passou a vigorar com a redação que segue:"Art. 33. O ensino religioso, de matrícula facultativa, é parte integrante da formação básica do cidadão e constitui disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental, assegurado o respeito à diversidade cultural religiosa do Brasil, vedadas quaisquer formas de proselitismo.§ 1° Os sistemas de ensino regulamentarão os procedimentos para a definição dos conteúdos do ensino religioso e estabelecerão as normas para a habilitação e admissão dos professores.§ 2° Os sistemas de ensino ouvirão entidade civil, constituída pelas diferentes denominações religiosas, para a definição dos conteúdos do ensino religioso."Assinale a opção que descreve corretamente o novo paradigma do Ensino Religioso (ER) estabelecido pela Lei n° 9.475/1997.
- AO ER passou a ser submetido ao mesmo estatuto das demais disciplinas escolares, sendo ministrado no ensino fundamental e médio.
- BO ER,enquanto disciplina escolar, deve ser ministrado valorizando a diversidade cultural religiosa presente na sociedade brasileira.
- CO ER passou a ser definida como instrumento privilegiado de catequese e difusão da fé.
- DA entidade civil do ER é constituída por várias denominações do cristianismo, garantindo a pluralidade religiosa.
- EO ER passa a ser confessional e seus conteúdos devem ser ministrados por sacerdotes habilitados a lecionar.