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Questão de Direito Empresarial (Comercial) — Títulos em espécie — FGV 2014

Direito Empresarial (Comercial)Títulos em espécie
Código
fg012092
Banca
FGV
Órgão
SEFAZ-MT
Ano
2014
Nível
Superior
Cargo
SEFAZ- MT - Auditor Fiscal Tributário da Receita Municipal - Prova 1
Peixoto de Azevedo emitiu Cédula de Crédito Bancário – CCB em favor do Banco Poconé S/A.Sobre esse título de crédito (CCB), assinale a afirmativa correta.
  1. AÉ título de crédito emitido por pessoa física em favor de instituição financeira ou de entidade a esta equiparada, representando promessa de pagamento em dinheiro, decorrente de operação de crédito ao consumidor.
  2. BPoderá ser protestada por indicação, desde que o credor apresente declaração de posse da sua única via negociável, inclusive no caso de protesto parcial.
  3. CNela poderão ser pactuados os juros sobre a dívida, desde que não capitalizados os critérios de sua incidência e, se for o caso, a periodicidade de sua capitalização, bem como as despesas e os demais encargos.
  4. DSerá transferível mediante endosso em preto ou cessão de crédito. Sendo a transferência por endosso, aplicar-se-ão as normas do direito cambiário; sendo por cessão, as normas do Código Civil.
  5. EPoderá ser cartular ou escritural; no primeiro caso, será emitida por escrito, em tantas vias quantas forem as partes que nela intervierem, e, no segundo, serão aplicadas as normas referentes às ações escriturais
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GabaritoB — Poderá ser protestada por indicação, desde que o credor apresente declaração de posse da sua única via negociável, inclusive no caso de protesto parcial.

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