Questão de Direito Constitucional — Poder Legislativo — FGV 2014
Direito ConstitucionalPoder Legislativo
- Código
- fg012956
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-GO
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Apoio Judiciário e Administrativo
Sobre o Congresso Nacional, a Constituição da República de 1988 dispõe que:
- Aa Câmara dos Deputados compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário;
- Bcada Estado e o Distrito Federal elegerão três Senadores, com mandato de quatro anos;
- Ca representação de cada Estado e do Distrito Federal será renovada de quatro em quatro anos, alternadamente, por um e dois terços;
- Dcada Senador será eleito com um vice, que o substituirá nos casos previstos em lei;
- Esalvo disposição constitucional em contrário, as deliberações de cada Casa e de suas Comissões serão tomadas por dois terços dos votos dos parlamentares.