Questão de Direito Constitucional — Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos — FGV 2014
Direito ConstitucionalAdministração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos
- Código
- fg012957
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-GO
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Apoio Judiciário e Administrativo
Joaquim é professor municipal ocupante de cargo efetivo e deseja prestar concurso público para ingressar em outro cargo público, desde que haja compatibilidade de horários, acumulando os dois cargos. Ao estudar o capítulo sobre Administração Pública na Constituição da República, Joaquim percebeu que, em seu caso:
- Anão é possível a acumulação de cargos públicos, em razão de expressa vedação constitucional;
- Ba única hipótese constitucional de acumulação é com outro cargo de professor;
- Cpoderá acumular com outro cargo de professor ou cargo técnico ou científico;
- Dpoderá acumular com outro cargo de professor ou cargo privativo de profissional de saúde;
- Epoderá acumular com qualquer outro cargo público, respeitado o teto constitucional da remuneração.