Questão de Arquivologia — Ciclo Vital /Teoria das Três Idades — FGV 2014
ArquivologiaCiclo Vital /Teoria das Três Idades
- Código
- fg013131
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-GO
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Arquivologia
Para decidir sobre a eliminação de documentos da Justiça, deve- se levar em consideração que:
- Ao inteiro teor de sentenças, decisões terminativas, acórdãos e decisões recursais monocráticas terão a mesma destinação final dos autos que serão eliminados;
- Bas ações rescisórias serão de guarda permanente até a baixa da ação rescisória;
- Csão de guarda intermediária os processos em que suscitados Incidente de Uniformização de Jurisprudência e Arguições de Inconstitucionalidade;
- Dvencido o prazo de guarda, a destinação de cada documento ou processo não poderá ser alterada pela comissão de avaliação documental da instituição;
- Eos Tribunais de Justiça poderão estabelecer prazos de guarda dos documentos e processos superiores à temporalidade registrada no Sistema Gestor de Tabelas Processuais do CNJ.