Questão de Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) — Tribunal de Justiça do Estado de Goiás — FGV 2014
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
- Código
- fg013180
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-GO
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Biblioteconomista
No âmbito das fontes formais legislativas, a emenda do processo legislativo é uma proposição acessória apresentada a uma proposta principal. Elas são classificadas como aditivas, modificativas e:
- Aadministrativas;
- Bprovisórias;
- Cpreliminares;
- Dfinais;
- Esupressivas.