Questão de Pedagogia — Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações — FGV 2014
PedagogiaLei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações
- Código
- fg013365
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-GO
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Pedagogo
A educação escolar, de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/96, é dever da família e do Estado.Cabe ao Estado garantir, a partir da nova redação do Art. 4º da LDB instituída pela Lei nº 12.796, de 2013:
- Aeducação básica obrigatória e gratuita dos seis aos quatorze anos de idade;
- Beducação infantil e ensino fundamental obrigatórios e gratuitos;
- Censino fundamental e ensino médio obrigatórios e gratuitos;
- Deducação básica obrigatória e gratuita a todos que desejarem cursá-la;
- Eeducação básica obrigatória e gratuita dos quatro aos dezessete anos de idade.