Questão de Psicologia — Psicologia Jurídica — FGV 2014
PsicologiaPsicologia Jurídica
- Código
- fg013390
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-GO
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Psicólogo
Após o falecimento de Cassia Eller, o pai da cantora e a companheira dela, Maria Eugênia, travaram uma batalha judicial pela tutela do filho de Cassia, o menino Chicão, que era criado pela mãe e pela companheira. A decisão final favorável a Maria Eugênia pode ser analisada como:
- Aum desdobramento do reconhecimento pelo Superior Tribunal de Justiça da união estável entre pessoas do mesmo sexo;
- Ba legitimação de relações informalmente construídas sob o paradigma do arranjo familiar conhecido por família mosaico;
- Cuma violação ao direito da criança de, na falta de seus genitores, ficar aos cuidados de sua família extensa;
- Duma comprovação de que a guarda compartilhada é o arranjo que melhor atende às necessidades afetivas e materiais da criança;
- Euma confirmação da valorização do afeto como bem jurídico e elemento constitutivo de relações familiares.