Questão de Direito Constitucional — Ação Direta de Inconstitucionalidade Genérica - ADI ou ADIN — FGV 2014
Direito ConstitucionalAção Direta de Inconstitucionalidade Genérica - ADI ou ADIN
- Código
- fg013420
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-GO
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Judiciária
É correto afirmar que o controle concentrado de constitucionalidade, realizado pelo Tribunal de Justiça:
- Anão pode utilizar como paradigma as normas de repetição obrigatória previstas na Constituição Estadual;
- Bsomente pode utilizar como paradigma as normas de repetição obrigatória previstas na Constituição Estadual;
- Cpode utilizar a Constituição da República como paradigma complementar de confronto;
- Ddeve ser deflagrado por legitimados semelhantes àqueles que podem propor a ação direta de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal;
- Epode eventualmente utilizar como paradigma normas de repetição obrigatória previstas na Constituição Estadual.