Questão de Regimento Interno — Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia — FGV 2014
Regimento InternoRegimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia
- Código
- fg013797
- Banca
- FGV
- Órgão
- AL-BA
- Ano
- 2014
- Nível
- Médio
De acordo com a Resolução nº 1.193/1985, as opções a seguir apresentam espécies de projetos por meio das quais a Assembleia exerce sua função legislativa, à exceção de uma.Assinale-a.
- AEmendas à Constituição
- BLeis complementares
- CLeis ordinárias
- DPortarias
- EDecretos legislativos