Questão de Legislação Estadual — Lei n° 8.902, de 2003 - Estrutura Organizacional da Assembleia Legislativa — FGV 2014
Legislação EstadualLei n° 8.902, de 2003 - Estrutura Organizacional da Assembleia Legislativa
- Código
- fg013816
- Banca
- FGV
- Órgão
- AL-BA
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
A Lei n° 8.902/2003 dispõe sobre a estrutura organizacional da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia. Segundo esse diploma, compete à Procuradoria Geral da ALBA
- Aacompanhar o Presidente em solenidades civis e eclesiásticas.
- Bassistir diretamente ao Presidente no desempenho de suas atribuições no relacionamento com a sociedade.
- Cassistir ao Presidente em assuntos de segurança, bem como servir de ligação com organismos militares.
- Drepresentar a Assembleia Legislativa em juízo ou fora dele.
- Ecoordenar a divulgação do Poder Legislativo, tendo em vista a sua promoção e valorização.