Pular para o conteúdo principal

Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado da Bahia — FGV 2014

Legislação EstadualLegislação do Estado da Bahia
Código
fg013820
Banca
FGV
Órgão
AL-BA
Ano
2014
Nível
Superior
De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos da Bahia (Lei n° 6.677/1994), assinale a afirmativa correta.
  1. APosse é o efetivo desempenho das atribuições do cargo.
  2. BO ocupante do cargo de provimento permanente fica sujeito a 20 (vinte) horas semanais de trabalho, salvo quando a lei estabelecer duração diversa.
  3. CVencimento é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei.
  4. DNenhum servidor receberá, a título de vencimento, importância inferior a três salários mínimos.
  5. EA exoneração será aplicada como penalidade.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — Vencimento é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei.

Link permanente: /questoes/fg013820