Questão de Direito Sanitário — Gerenciamento e Controle Sanitário — FGV 2014
Direito SanitárioGerenciamento e Controle Sanitário
- Código
- fg013890
- Banca
- FGV
- Órgão
- COMPESA
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
O exercício da função de regulação do Setor de Saneamento atenderá aos princípios da independência decisória, transparência, tecnicidade, celeridade e objetividade das decisões.Sobre os objetivos da regulação, analise as afirmativas a seguir.I. Deve estabelecer padrões e normas para a adequada prestação dos serviços e para a satisfação dos usuários. II. Deve prevenir e reprimir o abuso do poder econômico, ressalvada a competência dos órgãos integrantes do sistema nacional de defesa da concorrência.III. Deve definir tarifas que assegurem o equilíbrio econômico e financeiro dos contratos, independentemente da modicidade tarifária.Assinale:
- Ase somente a afirmativa I estiver correta.
- Bse somente a afirmativa III estiver correta.
- Cse somente as afirmativas I e II estiverem corretas
- Dse somente as afirmativas I e III estiverem corretas.
- Ese somente as afirmativas II e III estiverem corretas.