Questão de Direito Sanitário — Aspectos Constitucionais — FGV 2014
Direito SanitárioAspectos Constitucionais
- Código
- fg013891
- Banca
- FGV
- Órgão
- COMPESA
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
Sobre a sustentabilidade econômico-financeira dos serviços públicos de saneamento básico, analise as afirmativas a seguir.I. Serão conseguidos mediante remuneração pela cobrança dos serviços de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos urbanos, na forma de taxas ou tarifas e outros preços públicos, em conformidade com o regime de prestação do serviço ou de suas atividades.II. Serão conseguidos mediante remuneração pela cobrança dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, exclusivamente na forma de tarifas, que deverão ser estabelecidas para cada um dos serviços separadamente.III. Serão conseguidos mediante remuneração pela cobrança dos serviços de manejo de águas pluviais urbanas, na forma de tributos, à exceção de taxas, em conformidade com o regime de prestação do serviço ou de suas atividades.Assinale:
- Ase somente a afirmativa I estiver correta.
- Bse somente a afirmativa III estiver correta.
- Cse somente as afirmativas I e II estiverem corretas.
- Dse somente as afirmativas I e III estiverem corretas.
- Ese somente as afirmativas II e III estiverem corretas.