Questão de Direito Constitucional — Ordem Social — FGV 2014
Direito ConstitucionalOrdem Social
- Código
- fg014100
- Banca
- FGV
- Órgão
- FUNARTE
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
O texto constitucional dispõe que o patrimônio cultural brasileiro é formado por bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação e à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira. Nesse contexto, é correto afirmar que:
- Ao patrimônio cultural brasileiro inclui obras, objetos, documentos, edificações e demais espaços destinados às manifestações artístico-culturais, excluídas as criações científicas e tecnológicas;
- Bos conjuntos urbanos e sítios de valor histórico, paisagístico, artístico, arqueológico, paleontológico, ecológico e científico fazem parte do patrimônio cultural brasileiro;
- Ca lei não pode estabelecer incentivos para a produção e o conhecimento de bens e valores culturais, já que todos os particulares são iguais perante a lei, devendo por isso receber o mesmo tratamento;
- Dos Estados e o Distrito Federal devem obrigatoriamente vincular a fundo estadual de fomento à cultura até cinco décimos por cento de sua receita tributária líquida, para o financiamento de programas e projetos culturais;
- Enão é permitida a interferência da comunidade na proteção ao patrimônio cultural brasileiro, que deverá ser feita pelo poder público por meio de inventários, registros, tombamento e desapropriação, e de outras formas de acautelamento e preservação.