Questão de Direito Processual do Trabalho — Execução trabalhista — FGV 2014
Direito Processual do TrabalhoExecução trabalhista
- Código
- fg014168
- Banca
- FGV
- Órgão
- PGM - Niterói
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
Um Município foi condenado de forma definitiva numa reclamação trabalhista plúrima movida por dois autores, no valor total de R$ 50.000,00 – sendo R$ 30.000,00 para um dos exequentes e R$ 20.000,00 para o outro.Sabendo-se que o Município em questão não possui Lei própria regrando a matéria, informe, à luz da Lei e do entendimento do TST, como se processará o pagamento.
- AO Município será citado para imediato pagamento da dívida total, sob pena de penhora.
- BAmbos os credores receberão por RPV, a ser pago em 60 dias, porque os créditos são vistos individualmente.
- CO credor de R$ 30.000,00 receberá por precatório e o credor de R$ 20.000,00, por RPV, pois os créditos devem ser vistos individualmente.
- DAmbos receberão através de precatório, que deverá ser pago até o final do exercício financeiro seguinte, pois o que importa é o valor global.
- EO credor de R$ 20.000,00 receberá por precatório e o credor de R$ 30.000,00, por RPV, pois os créditos devem ser vistos individualmente.