Questão de Direito Processual do Trabalho — Formas de defesa na execução — FGV 2014
Direito Processual do TrabalhoFormas de defesa na execução
- Código
- fg014169
- Banca
- FGV
- Órgão
- PGM - Niterói
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
Em determinada reclamação trabalhista movida contra um Município, tendo havido condenação transitada em julgado, o ente público foi citado para opor embargos.De acordo com a Lei e o entendimento do STF, o prazo de que dispõe o Procurador municipal para apresentar embargos de devedor é de
- A10 dias, conforme CPC.
- B8 dias, que é o prazo comum dos recursos trabalhistas.
- C5 dias, conforme Art. 884 da CLT.
- D30 dias, conforme Art. 1º, B, da Lei nº 9.494/97.
- E16 dias, que é o dobro do prazo comum, conforme Art. 188, do CPC.