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Questão de Direito Processual do Trabalho — Procuradores e jus postulandi — FGV 2014

Direito Processual do TrabalhoProcuradores e jus postulandi
Código
fg014176
Banca
FGV
Órgão
PGM - Niterói
Ano
2014
Nível
Superior
O Procurador concursado de um Município necessita fazer a defesa do ente público numa causa trabalhista em que se reclama a responsabilidade subsidiária da municipalidade num contrato de terceirização, na qual o Município é apontado como tomador dos serviços do reclamante.Para viabilizar a defesa, de acordo com o entendimento do TST, o Procurador em questão
  1. Aprecisará juntar procuração outorgada pelo Prefeito, sob pena de não ser recebida a defesa e aplicada a revelia.
  2. Bbastará declinar o seu nome e indicar o número do número de sua inscrição na OAB.
  3. Cdeverá apenas declarar-se exercente do cargo de Procurador municipal.
  4. Dnecessitará, tão-somente, comprovar o ato de sua nomeação como Procurador Municipal.
  5. Eprocederá, cumulativa e obrigatoriamente, sob pena de revelia, à juntada de procuração e do ato de nomeação, além de indicar o número de inscrição na OAB e declarar-se Procurador Municipal.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — deverá apenas declarar-se exercente do cargo de Procurador municipal.

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