Questão de Direito Tributário — ITR — FGV 2014
Direito TributárioITR
- Código
- fg014205
- Banca
- FGV
- Órgão
- PGM - Niterói
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
Por meio da Emenda nº 42, de 2003, a Constituição Federal passou a exigir, como regra geral, o respeito ao chamado princípio da noventena, também conhecido como princípio da nonagesimalidade, ou, ainda, princípio da anterioridade mitigada – reclamando um intervalo mínimo de 90 (noventa) dias entre a publicação da lei que cria ou majora tributos e a produção de seus efeitos práticos.Assinale a opção que apresenta, exclusivamente, impostos federais que não estão sujeitos à nonagesimalidade/noventena.
- AImposto sobre a Renda (IR), Imposto de Importação (II) e Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
- BImposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Imposto de Exportação (IE) e Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR).
- CImposto sobre Grandes Fortunas (IGF), Imposto de Importação (II) e Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
- DImposto de Importação (II), Imposto de Exportação (IE) e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
- EImposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), Imposto sobre a Renda (IR) e Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF).