Questão de Direito Constitucional — Funções Essenciais à Justiça — FGV 2014
Direito ConstitucionalFunções Essenciais à Justiça
- Código
- fg014247
- Banca
- FGV
- Órgão
- PGM - Niterói
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
A partir das regras e princípios constitucionais afetos à Advocacia Pública, é correto afirmar que as Procuradorias Municipais
- Adevem atender, tanto quanto possível, ao princípio da descentralização administrativa, criando-se estruturas independentes para as atividades de consultoria e assessoria jurídica litigiosa.
- Bpodem receber autonomia administrativa e financeira.
- Cdevem seguir o princípio da especialização, havendo Procuradorias específicas para cada ente da Administração Pública que possua personalidade jurídica de direito público.
- Ddevem ser necessariamente dirigidas por profissional da respectiva carreira.
- Edevem ser regidas pelo princípio da unidade, prevalecendo o princípio geral de que as atividades de consultoria e assessoramento jurídico devem ser desempenhadas pela mesma estrutura orgânica.