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Questão de Direito Constitucional — Estado de Defesa — FGV 2014

Direito ConstitucionalEstado de Defesa
Código
fg014250
Banca
FGV
Órgão
PGM - Niterói
Ano
2014
Nível
Superior
Em relação ao estado de defesa e ao estado de sítio, assinale a afirmativa correta.
  1. ADevem ser decretados pelo Congresso Nacional, a partir de provocação do Presidente da República.
  2. BA atuação do Congresso Nacional está limitada à fiscalização dos atos praticados pelo Presidente da República.
  3. CDeve ser colhido o pronunciamento do Conselho da República e do Conselho de Defesa Nacional no item voltado à sua decretação.
  4. DNo caso de comprovada ineficácia das medidas adotadas durante o estado de sítio, é autorizada a decretação do estado de defesa.
  5. EÉ vedada a restrição da liberdade de imprensa durante o estado de sítio.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — Deve ser colhido o pronunciamento do Conselho da República e do Conselho de Defesa Nacional no item voltado à sua decretação.

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