Questão de Direito Constitucional — Presidente da República, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado. — FGV 2014
Direito ConstitucionalPresidente da República, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado.
- Código
- fg014251
- Banca
- FGV
- Órgão
- PGM - Niterói
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
Em relação aos Ministros de Estado e aos atos praticados no exercício de suas competências constitucionais, assinale a afirmativa correta.
- AAs instruções normativas que eles venham a editar não estão sujeitas ao controle concentrado de constitucionalidade.
- BNão estão constitucionalmente obrigados a referendar atos praticados pelo Presidente da República.
- CDevem ser escolhidos dentre brasileiros natos, maiores de vinte e um anos e no exercício dos direitos políticos.
- DDevem prestar às comissões do Congresso Nacional informações atinentes às suas atribuições.
- ESomente devem referendar os projetos de lei e as medidas provisórias assinadas pelo Presidente da República.