Questão de Direito Constitucional — Organização Político-Administrativa do Estado — FGV 2014
Direito ConstitucionalOrganização Político-Administrativa do Estado
- Código
- fg014252
- Banca
- FGV
- Órgão
- PGM - Niterói
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
Em relação aos mecanismos federativos de integração e de cooperação, assinale a afirmativa correta.
- AAs regiões são pessoas jurídicas de direito público interno, formadas no âmbito da União.
- BDentre os incentivos regionais, devem estar compreendidos juros favorecidos para o financiamento de atividades prioritárias.
- CA definição das condições para a integração das regiões em desenvolvimento é realizada integralmente pelo Poder Executivo.
- DAs condições para integração de regiões em desenvolvimento são da alçada exclusiva do Poder Executivo.
- EO fim único e exclusivo da articulação de ações em um mesmo complexo geoeconômico e social é o desenvolvimento econômico da região.