Questão de Direito Constitucional — Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos — FGV 2014
Direito ConstitucionalAdministração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos
- Código
- fg014256
- Banca
- FGV
- Órgão
- PGM - Niterói
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
Considerando a sistemática constitucional afeta ao provimento de cargos públicos, assinale a afirmativa correta.
- ATanto a realização do concurso público como a posse dos aprovados são atos discricionários da Administração Pública.
- BÉ vedada a fixação de limite de idade para a inscrição em concurso público.
- CA habilitação de candidato em concurso público só pode estar sujeita a exame psicotécnico caso a lei assim disponha, não sendo possível que somente o edital o preveja.
- DA transposição de cargos públicos somente é cabível quando demonstrada a total identidade entre as atribuições dos cargos.
- EA exigência de altura mínima para o acesso ao cargo público ofende os princípios da isonomia e da ampla concorrência.