Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Constitucional — Ordem Social — FGV 2014

Direito ConstitucionalOrdem Social
Código
fg014259
Banca
FGV
Órgão
PGM - Niterói
Ano
2014
Nível
Superior
A respeito dos distintos aspectos afetos ao direito à educação, assinale a afirmativa correta.
  1. AO Poder Judiciário não pode determinar, em demanda específica, a realização de políticas públicas voltadas à melhoria da qualidade do ensino.
  2. BNão se admite a cobrança de taxa de matrícula para o ingresso em universidade pública.
  3. CÉ possível que os cargos de direção dos estabelecimentos de ensino público sejam preenchidos por eleição.
  4. DA autonomia das universidades públicas federais obsta a sua sujeição a qualquer parâmetro de controle estabelecido pela Administração Pública federal.
  5. EA legislação estadual deve disciplinar, em harmonia com os padrões locais, a cobrança das mensalidades escolares.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — Não se admite a cobrança de taxa de matrícula para o ingresso em universidade pública.

Link permanente: /questoes/fg014259