Questão de Direito Constitucional — Direito à Igualdade — FGV 2014
Direito ConstitucionalDireito à Igualdade
- Código
- fg014260
- Banca
- FGV
- Órgão
- PGM - Niterói
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
A respeito do direito fundamental à igualdade, assinale a afirmativa correta.
- AÉ incompatível com as denominadas “ações afirmativas”, que oferecem tratamento diferenciado a grupos específicos e terminam por gerar uma discriminação reversa.
- BSó admite ser dispensado tratamento diferenciado a certos grupos ou pessoas nas hipóteses expressamente previstas na ordem constitucional.
- CÉ incompatível com a política de cotas, baseada em critérios raciais, para ingresso no ensino superior.
- DÉ compatível com a existência de limite de idade para a inscrição em concurso público, sempre que justificado pela natureza das atribuições do cargo a ser preenchido.
- EÉ incompatível com a previsão de critérios diferentes para a promoção de militares dos sexos masculino e feminino.