Questão de Direito Constitucional — Ordem Social — FGV 2014
Direito ConstitucionalOrdem Social
- Código
- fg014264
- Banca
- FGV
- Órgão
- PGM - Niterói
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
Em relação às normas constitucionais afetas ao meio ambiente, assinale a afirmativa correta.
- ANorma estadual pode dispensar o estudo prévio de impacto ambiental, em áreas de reflorestamento, para fins empresariais.
- BNorma da Constituição Estadual pode determinar a submissão do relatório de impacto ambiental ao crivo do Ministério Público, que pode aprová-lo ou rejeitá-lo.
- CA partir da necessidade de proteger a cultura local, norma estadual pode autorizar competições entre “galos combatentes”.
- DA Mata Atlântica é patrimônio nacional, não bem da União.
- EA proteção ao meio ambiente compete privativamente à União.