Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Florianópolis (Santa Catarina) — FGV 2014
Legislação MunicipalLegislação do Município de Florianópolis (Santa Catarina)
- Código
- fg014341
- Banca
- FGV
- Órgão
- Prefeitura de Florianópolis - SC
- Ano
- 2014
- Nível
- Médio
Maria, servidora pública municipal de Florianópolis, adotou uma criança de 02 (dois) anos de idade. De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Florianópolis, mediante apresentação de documentos comprobatórios do procedimento de adoção, Maria:
- Anão terá direito à licença, em qualquer hipótese;
- Bterá direito à licença apenas se a criança estiver doente, no prazo máximo de 30 (trinta) dias;
- Cterá direito à licença por 60 (sessenta) dias;
- Dterá direito à licença por 90 (noventa) dias;
- Eterá direito à licença por 120 (cento e vinte) dias.