Questão de Direito Constitucional — Direito à Liberdade — FGV 2014
Direito ConstitucionalDireito à Liberdade
- Código
- fg014375
- Banca
- FGV
- Órgão
- Prefeitura de Florianópolis - SC
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
Em tema de direitos e garantias fundamentais, o Art. 5º da Constituição da República estabelece que é:
- Alivre a manifestação do pensamento, sendo fomentado o anonimato;
- Bassegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, que substitui o direito à indenização por dano material, moral ou à imagem;
- Cassegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional;
- Dlivre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, ressalvados os casos de censura ou licença;
- Edireito de todos receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, sendo vedada a alegação de sigilo por imprescindibilidade à segurança da sociedade e do Estado.