Questão de Direito Civil — Parte Geral — FGV 2014
Direito CivilParte Geral
- Código
- fg014466
- Banca
- FGV
- Órgão
- Prefeitura de Osasco - SP
- Ano
- 2014
- Nível
- Médio
No capítulo sobre personalidade e capacidade civil, o Código Civil estabelece que:
- Atoda pessoa, desde que maior de 18 (dezoito) anos, é capaz de direitos e deveres na ordem civil;
- Ba personalidade civil da pessoa é atingida quando se completam 18 (dezoito) anos;
- Csão absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os excepcionais, sem desenvolvimento mental completo;
- Dsão incapazes, relativamente a certos atos, ou à maneira de os exercer os ébrios habituais, os viciados em tóxicos, e os que, por deficiência mental, tenham o discernimento reduzido;
- Epara declaração da morte presumida é imprescindível, em qualquer caso, a prévia decretação de ausência.