Questão de Direito Constitucional — Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades — FGV 2014
Direito ConstitucionalConceito de Criança e Adolescente e Prioridades
- Código
- fg014605
- Banca
- FGV
- Órgão
- SEDUC-AM
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
O Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8.069/90, dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente.Sobre as disposições desta lei, no que se refere à educação, assinale a afirmativa correta.
- AÉ direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico, não participando da definição das propostas educacionais.
- BA criança e o adolescente têm direito à educação, lhes sendo assegurada igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
- CÉ dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente ensino fundamental, facultativo e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.
- DO não oferecimento do ensino obrigatório pelo poder público ou sua oferta irregular não importa responsabilidade da autoridade competente.
- ENo processo educacional respeitar-se-ão os valores culturais, artísticos e históricos próprios do contexto social da criança e do adolescente, ainda que não se garanta a estes a liberdade da criação e o acesso às fontes de cultura.