Questão de Direito Constitucional — Organização Político-Administrativa do Estado — FGV 2014
Direito ConstitucionalOrganização Político-Administrativa do Estado
- Código
- fg014611
- Banca
- FGV
- Órgão
- SEDUC-AM
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
Sobre a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil, assinale a afirmativa correta.
- ACompete aos Estados assegurar a defesa nacional.
- BÉ permitido à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios criar distinções entre brasileiros.
- CSão bens da União os recursos minerais, exceto os do subsolo.
- DIncluem-se entre os bens dos Estados todas as terras devolutas.
- ECompreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos da Constituição.