Questão de Legislação Estadual — Lei nº 1.762 de 1986 - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Amazonas — FGV 2014
Legislação EstadualLei nº 1.762 de 1986 - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Amazonas
- Código
- fg014646
- Banca
- FGV
- Órgão
- SEDUC-AM
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
No que diz respeito ao regime disciplinar, segundo o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Amazonas, Lei nº 1.762/86, assinale a afirmativa correta.
- ANa aplicação das penas disciplinares, serão consideradas a natureza e a gravidade da infração.
- BA pena de demissão será aplicada nos casos de aplicação irregular de dinheiro público.
- CA pena de repreensão será aplicada verbalmente, nos casos de indisciplina ou falta de cumprimento dos deveres funcionais.
- DA pena de suspensão, que não excederá sessenta dias, será aplicada em casos de falta grave ou reincidência.
- EAs penas de repreensão e suspensão até dez dias serão aplicadas de imediato pela autoridade que tiver conhecimento direto da falta cometida.