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Questão de Direito Constitucional — Organização Político-Administrativa do Estado — FGV 2014

Direito ConstitucionalOrganização Político-Administrativa do Estado
Código
fg014651
Banca
FGV
Órgão
SEDUC-AM
Ano
2014
Nível
Superior
Sobre a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil, assinale a afirmativa correta.
  1. ACompete aos Estados assegurar a defesa nacional.
  2. BÉ permitido à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios criar distinções entre brasileiros.
  3. CSão bens da União os recursos minerais, exceto os do subsolo.
  4. DIncluem-se entre os bens dos Estados todas as terras devolutas.
  5. ECompreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos da Constituição.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — Compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos da Constituição.

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