Questão de Direito Tributário — Tributos Municipais — FGV 2014
Direito TributárioTributos Municipais
- Código
- fg014703
- Banca
- FGV
- Órgão
- SEFAZ-MT
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
XYZ Ltda. é uma pessoa jurídica que cede a uma determinada empresa telefônica, mediante remuneração, a utilização dos postes por ela instalados em distintas localidades. Embora XYZ Ltda. esteja domiciliada no município de Campo Novo do Parecis, no Estado do Mato Grosso, a empresa telefônica beneficia-se da cessão do direito de uso dos postes de XYZ nos municípios de Sorriso, Lucas do Rio Verde e Cuiabá.Diante de tal cenário, assinale a opção correta acerca da eventual incidência do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).
- ANão incide o ISSQN na hipótese, pois o serviço não consta da lista própria.
- BO ISSQN incide e é devido ao Município de Campo Novo do Parecis, onde é domiciliada a empresa XYZ Ltda.
- CO ISSQN incide e é devido ao Município de Cuiabá, por ser abrangido pelo serviço e ser a capital do Estado.
- DO ISSQN incide e é devido aos três Municípios onde o serviço é prestado (Sorriso, Lucas do Rio Verde e Cuiabá), observada a base de cálculo proporcional ao número de postes existentes em cada município
- EO ISSQN incide e é devido ao Estado do Mato Grosso, onde localizados todos os Municípios envolvidos na operação.